As presentes estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela Titan Gel, sociedade comercial que opera através da Internet a partir da sua Web Page (www.titan-gel.pt) vendendo aos seus clientes produtos e suplementos alimentares naturais.
As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.
A Titan Gel garante que o consumidor, ao concluir a encomenda dos bens, confirmará de forma expressa e consciente a sua correspondente obrigação de pagamento.
Para garantir a integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do serviço de compras da Titan Gel, as presentes Condições Gerais estabelecem-se em conformidade com o previsto: na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Código Civil, Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), Decreto-Lei n.º 143/2001(*), de 26 de Abril (transpõe a Diretiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe a Diretiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno), diplomas todos eles reportados às suas respetivas redações atuais tal como alterados posteriormente à sua entrada em vigor.
(*) Esclarece-se que a aplicação do acima referido DL 143/2001 relativo à proteção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância apenas se manterá até ao dia 13 de Junho de 2014, data de entrada em vigor do novo regime jurídico das vendas à distância previsto no Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro, o qual veio revogar o DL 143/2001 e transpor a Diretiva 2011/83 de 25 de Outubro relativa aos direitos dos consumidores, pelo que todas as aquisições feitas por consumidores através deste sítio de Internet a partir das 00h00m do dia 13 de Junho de 2014 estarão submetidas ao regime resultante do DL 24/2014.
Identificação e razão social da empresa oferente
Titan Gel é uma empresa de vendas por Internet cuja sucursal em Portugal tem o seu domicílio social em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
Presta os seus serviços de vendas através da Internet na Web Page www.titan-gel.pt.
O nosso contacto de mail é o geral@titan-gel.pt.
O telefone de contacto é o 262 696 304.
Condições legais de prestação do serviço e responsabilidade
Claridade e transparência da informação
A Titan Gel assegura o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, através da sua Web Page e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios eletrónicos de forma permanente, fácil, direta e gratuita à informação relativa à sua razão social, dados fiscais, registos, domicílio e endereço de comunicações, assim como os dados do cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da empresa.
Confidencialidade dos dados e informação facultada pelos clientes e utilizadores
A Titan Gel compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objeto da contratação dos serviços que presta, assegurando através de medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado a tais dados.
Segurança no tratamento, processo informático e custódia de dados
A Titan Gel declara e garante o completo e efetivo cumprimento dos processos de garantia e segurança contidos na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro – Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Publicidade e ofertas personalizadas ao cliente
A Titan Gel através de um e-mail ou do seu serviço de atendimento ao cliente, poderá emitir ofertas e informações sempre quando o cliente, com carácter prévio, aceite expressamente esta modalidade cuja aplicação ser-lhe-á solicitada no processo de registo do cliente.
Condições de acesso do usuário/cliente
O utilizador da Web Page da Titan Gel terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, se bem que a Titan Gel reserva-se o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.
Qualquer utilizador que aceda à Web Page da Titan Gel tem o direito de registar-se como cliente, podendo assim beneficiar das ofertas especiais destinadas ao coletivo de clientes de acordo com as concretas condições da oferta que para cada produto se especifiquem.
A informação pública incluída na Web Page da Titan Gel com referência tanto à empresa como a marcas, produtos, logótipos, das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos, encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessação, alienação ou utilização pelo cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da Titan Gel ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.
Registo do utilizador
O cliente/utilizador previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela Titan Gel deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, NIF, residência, e-mail, número de telefone).
A Titan Gel poderá solicitar ao cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
A Titan Gel poderá oferecer ao cliente um sistema de registo pessoal através de um nome de utilizador personalizado (login) e uma palavra-chave (password) para facilitar ao cliente futuras operações de compra. Neste caso, o cliente poderá designar a seu critério, o nome de utilizador e a password desejados, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros clientes mediante um processo automático. Se o cliente assim o desejar, a Titan Gel designará a password para o mesmo. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave indecentes, injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra ou imagem.
O cliente compromete-se a assegurar a proteção e confidencialidade do seu próprio nome de utilizador e password. A Titan Gel não se responsabilizará pelo uso indevido ou por negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
Condições gerais de compra
Política de preços: A Titan Gel reserva-se o direito de, em cada momento e unilateralmente, a modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através da sua Web Page. Para garantir ao cliente a certeza e assegurar o preço dos seus produtos, este será o vigente na publicidade, que coincidirá com o momento de efetuar a encomenda.
O processo interativo de compra eletrónica seguirá os seguintes passos, de acordo com o menu de opções consignado na Web Page da Titan Gel: Informação sobre o produto oferecido ao cliente: características técnicas, descrição, prazo de garantia, marca do fabricante, fotografia orientativa (em cada caso). Informação do preço final ou do preço de venda ao público do produto a adquirir contido no mesmo, o custo final para o cliente incluindo o IVA, despesas de envio e seguro de mercadorias e manipulação derivados do transporte.
Deste modo, o custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra eletrónica em tempo útil, i.e., antes de efetuar a compra, escolhendo a opção “Li e aceito a Política de Privacidade e os Termos e Condições de Venda” do menu de opções. Os descontos ou brindes promocionais dirigidos livremente pela Titan Gel aos seus clientes, são designados em cada momento pela Titan Gel, ou em função do produto oferecido de acordo com a publicidade existente em cada momento na sua Web Page, no momento de realizar a encomenda, uma vez utilizada a opção do menu “ Li e aceito a Política de Privacidade e os Termos e Condições de Venda.”. Entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda que obriga ambas as partes, quando o cliente receciona a encomenda enviada pela Titan Gel reiterando a ordem de compra emitida.
Compra até fim de existência: O compromisso da Titan Gel de venda e expedição da mercadoria oferecida está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a Titan Gel, no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente, em caso de pré-pagamento, a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.
Diferenças não substanciais admitidas: O produto adquirido poderá sofrer, em disposição do seu fabricante, pequenas modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham um desmérito das qualidades e características publicadas, o que consumidor reconhece e aceita ao efetuar a sua compra.
Formas de pagamento pelo cliente: Para garantir com completa segurança ao consumidor o custo da mercadoria adquirida, estabelecemos as seguintes formas de pagamento:
- Transferência bancária: O cliente efetua o seu pagamento por transferência bancária ou depósito direto na nossa conta, indicando o n.º da encomenda como referência da transferência ou depósito. A encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
- Contra-reembolso: O cliente efetuará o pagamento integral em numerário (em dinheiro, não se aceitam cheques) no momento da entrega da mercadoria no lugar designado pelo mesmo ao realizar o seu pedido. A Titan Gel reserva o domínio e conserva a plena propriedade do artigo até integral pagamento por parte do cliente incluindo possíveis erros do vendedor ou da empresa de transportes. O valor mínimo para um pedido com a forma de pagamento “contra-reembolso” é de 10€ (dez euros). O limite de compra com a forma de pagamento “contra reembolso” é de 1.000,00.- EUR (mil euros), IVA incl., por pedido. Caso o total da encomenda supere este valor, o cliente deve contactar a Titan Gel por email (geral@titan-gel.pt).
- Ifthenpay: Aceitam-se pagamentos por Multibanco ou MB Way e só se poderá usar para a compra de produtos com disponibilidade de “envio imediato”.
- Paypal: Se já é cliente PayPal, poderá utilizar esta opção de pagamento.
Fatura: Uma vez efetuado o pagamento, a Titan Gel remitirá uma fatura física ao domicílio do cliente (que seguirá juntamente com a própria encomenda). A Titan Gel adverte que não poderá modificar posteriormente as faturas de venda, em cumprimento da legislação vigente. A fatura será emitida a nome da pessoa física ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente deve-se assegurar que realiza o pedido com os dados corretos. Pelo exposto, não será efetuada qualquer alteração.
Prazo de entrega do produto adquirido: Normalmente as encomendas são entregues num prazo de 24 a 48 horas para Portugal Continental e 2 a 5 dias úteis para as Ilhas da Madeira e dos Açores. Este prazo começará a contar-se a partir do momento em que a Titan Gel tenha conhecimento do pagamento do produto, isto quando se opte pelo pré-pagamento, ou desde a confirmação da encomenda se escolhe a opção de pagamento contra-reembolso (à cobrança). O prazo de entrega da mercadoria pode depender ainda da localidade de entrega. Para um suposto atraso na entrega que seja superior a 20 (vinte) dias sobre o prazo aproximado de receção, sempre e quando este atraso seja imputável à Titan Gel, o cliente mediante prévia reclamação escrita, poderá desistir unilateralmente da encomenda, reembolsando-se as quantias pagas em caso de pré-pagamento e de comum acordo entre as ambas as partes de não proceder reclamação alguma por danos e prejuízos, presentes ou futuros, diretos ou indiretos, nem relativamente a indemnização em sede de dano emergente ou lucro cessante.
Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no domicílio ou Posto CTT designado pelo adquirente no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pelo nosso armazém. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes, juntamente com a guia onde constem os dados que permitam identificar o cliente. Quando o cliente detete erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se (i) especificar esta situação na guia de transporte e (ii) comunicar esse facto à Titan Gel no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, através do nosso serviço de atendimento ao cliente, publicitado na nossa Web Page. A mercadoria expedida estará coberta contra riscos de transporte, extravio e manipulação desde que sai do nosso armazém até à sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar sempre que a mercadoria lhe foi entregue em perfeito estado. Reclamações feitas posteriormente às 24 horas imediatamente após a entrega da mercadoria, sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites, uma vez que o cliente tem o dever específico de verificação acima referido. Relembramos que ainda assim dispõe de 7 (sete) dias para reclamar qualquer falta de conformidade do bem recebido.
Restrições geográficas de entrega: “Só em Portugal.”
Garantia dos produtos: Os artigos comercializados pela Titan Gel em www.titan-gel.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. Não serão considerados consumidores e usuários, para efeito de garantia, aqueles que não se convertam em destinatários finais, adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrá-los em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros. Assim sendo essas pessoas não beneficiarão dos direitos outorgados aos consumidores (i.e., adquirentes os que façam um uso não profissional dos bens aqui adquiridos).
Direitos do cliente: Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente são aspetos protegidos em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre proteção de dados. A Titan Gel compromete-se a: (i) Não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu prévio consentimento expresso. (ii) Não remeter correios eletrónicos promocionais nem publicitários salvo com prévio consentimento expresso do cliente. (iii) Consultar, modificar e eliminar os dados pessoais do cliente que estejam na base de dados da Titan Gel a pedido daquele. Direito de livre resolução: AQUISIÇÕES EFETUADAS ATÉ AO DIA 12 DE JUNHO DE 2014: Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente. Para esse efeito solicite o nº de devolução e as devidas instruções por chat ou por mail. No caso de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve conservar os produtos bem como as respetivas embalagens, de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização à Titan Gel, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção. Nota importante: Quando o cliente detete erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se especificar esta situação no próprio guia de transporte e comunicar o facto à Titan Gel no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, através do serviço de atendimento ao cliente, publicado na Web Page. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte extravio e manipulação até à sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria lhe foi entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites. Relembramos que ainda assim dispõe de 2 (dois) meses para reclamar qualquer falta de conformidade com o bem recebido, via email para “geral@titan-gel.pt”, à atenção do Dptº Pós-Venda. Titan Gel não fará qualquer devolução sobre: produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não será válido o direito de resolução exercido fora do prazo acima indicado, nem sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela Titan Gel, nem sobre objetos suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, objetos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confecionadas ou produzidas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas. Em nenhum caso será possível tramitar a devolução diretamente no nosso domicílio fiscal acima indicado, antes tendo a devolução de ser tramitada através dos canais de comunicação aqui descritos. Exceções: pela sua natureza, excluem-se as devoluções dos seguintes produtos:
- Todo tipo de embalagens cujo selo de garantia e/ou embalagem esteja aberto ou danificado;
- Disfarces cuja embalagem esteja aberta;
- Data da fatura seja superior a 30 dias.
Condições de devolução: Para melhor se informar sobre os trâmites das devoluções, consulte os Termos e Condições na nossa página web: www.titan-gel.pt. A Titan Gel aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto relacionado exclusivamente com o transporte e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso excessivo do bem não se aceitará a sua devolução. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial. A Titan Gel aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto relacionado exclusivamente com a sua prova e para que possa decidir corretamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso excessivo do bem não se aceitará a sua devolução. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial. Reembolsaremos no prazo legal de 30 dias todos os montantes efetivamente pagos pelo consumidor, sem quaisquer despesas para este ressalvadas as diretamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas. Em nenhum caso será possível gerir trâmites de devoluções ou trocas diretamente no nosso domicílio social, devendo para o efeito utilizar os canais de comunicação que aqui colocamos à sua disposição. A Titan Gel não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente para além do estrito limite legalmente permitido, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não se processará o direito de livre resolução fora do prazo indicado nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado por Titan Gel. Não serão considerados consumidores e usuários aqueles que sem se constituírem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não se beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores. Instruções para o envio de produtos: A entrega da devolução não se pode efetuar diretamente nas nossas instalações, terá que ser entregue à empresa transportadora para o seu envio. Informamos que, para evitar qualquer incidência, é necessário que os produtos mais pequenos estejam protegidos por uma embalagem externa – tal como foi recebido no seu domicílio – e assim evitar qualquer tipo de imperfeições ou manipulações da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos maiores não é imprescindível uma embalagem externa protegendo a original, mesmo assim, é importante que se assegure de que o produto se envie devidamente protegido dentro da caixa original e com as proteções destinadas para este fim e evitando qualquer tipo de manipulação do mesmo. Para qualquer dúvida relacionada com o correto envio dos produtos à Titan Gel, consulte o nosso departamento de Apoio ao Cliente.
Importante! :
Relembramos que serão considerados consumidores todas as pessoas singulares ou coletivas “a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios” pelo que fora deste âmbito a Titan Gel reserva-se o direito da não aceitação de devoluções de produtos quando se alegue desistência por parte deste tipo de clientes.
AQUISIÇÕES EFETUADAS A PARTIR DO DIA 13 DE JUNHO DE 2014, INCLUSIVE: Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo da devolução do bem adquirido e do custo adicional de entrega aplicável caso o consumidor tenha solicitado expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa) e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia em que o consumidor (ou um terceiro por este indicado) tomou posse física dos bens (ou no caso de vários bens encomendados numa única encomenda que sejam entregues separadamente, a partir do dia em que adquira a posse física do último desses bens).O consumidor será informado do montante desses custos em tempo útil, e em qualquer caso antes de se vincular a um contrato celebrado à distância. O consumidor pode exercer este seu direito através da entrega do formulário constante da parte B do anexo ao DL 24/2014 que lhe disponibilizamos ou de qualquer outra declaração inequívoca onde comunique por palavras suas a decisão de resolução do contrato por qualquer meio suscetível de prova nos termos gerais. Quando este sítio na Internet possibilite a livre resolução por via eletrónica e o consumidor utilize essa via, a Titan Gel acusará, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao consumidor a receção da sua declaração de resolução, em suporte duradouro. Para esse efeito solicite-nos o nº de devolução que lhe cabe e as devidas instruções que não estejam aqui contidas por mail. Se for um defeito técnico, por favor, contacte primeiro com o serviço de apoio ao cliente para se assegurar do mesmo. No caso de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve conservar os produtos bem como as respetivas embalagens, de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização à Titan Gel, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. Nota importante: Quando o cliente detete erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se especificar esta situação no próprio guia de transporte e comunicar o facto à Titan Gel no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, através do serviço de atendimento ao cliente, publicado na Web Page. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte extravio e manipulação até à sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria lhe foi entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites, presumindo-se que ocorreram posteriormente à nossa entrega. Relembramos que ainda assim dispõe de 2 (dois) meses para reclamar qualquer falta de conformidade com o bem recebido, via mail para “geral@titan-gel.pt”, à atenção do Dptº Pós-Venda. A Titan Gel não fará qualquer devolução sobre: produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não será válido o direito de resolução exercido fora do prazo acima indicado, nem nos casos previstos nas várias alíneas do número um do artigo 17º do DL 24/2014, designadamente mas não limitando sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela Titan Gel, nem sobre objetos suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, objetos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confecionadas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas. Em nenhum caso será possível tramitar a devolução diretamente no nosso domicílio fiscal acima indicado, antes tendo a devolução de ser tramitada através dos canais de comunicação aqui descritos.
Condições de devolução:
Para melhor se informar sobre os trâmites das devoluções, consulte os Termos e Condições na nossa página web: www.titan-gel.pt.
A Titan Gel aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto relacionado exclusivamente com a sua prova e para que possa decidir corretamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso excessivo do bem não se aceitará a sua devolução. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso poderá não ser o da compra inicial.
O consumidor poderá inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características do bem, mas pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
Em nenhum caso será possível gerir trâmites de devoluções ou trocas diretamente no nosso domicílio social, devendo usar os canais de comunicação aqui indicados.
A Titan Gel não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente fora dos limites estritamente permitidos pelo artigo 14º do DL 24/2014, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios.
Não se processará o direito de livre resolução fora do prazo indicado nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado por Titan Gel.
Não serão considerados consumidores e usuários aqueles que sem se constituírem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não se beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.
Fica desde já acordada que há retenção do reembolso enquanto os bens a devolver não forem por nós recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do bem em causa.
Instruções para o envio de produtos: A entrega da devolução não se pode efetuar diretamente nas nossas instalações, terá que ser entregue à empresa transportadora para o seu envio. Informamos que, para evitar qualquer incidência, é necessário que os produtos mais pequenos estejam protegidos por uma embalagem externa – tal como foi recebido no seu domicilio – e assim evitar qualquer tipo de imperfeições ou manipulações da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos maiores não é imprescindível uma embalagem externa protegendo a original, mas mesmo assim é importante que se assegure de que o produto se envie devidamente protegido dentro da caixa original e com as proteções adequadamente destinadas para este fim (celofane, plástico de borbulhas, etc.) e evitando qualquer tipo de manipulação do mesmo.
Para qualquer dúvida relacionada com o correto envio dos produtos à Titan Gel, consulte o nosso departamento de Atenção ao Cliente.
Importante!
Relembramos que serão considerados consumidores todas as pessoas singulares ou coletivas “a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios” pelo que fora deste âmbito a Titan Gel reserva-se o direito da não aceitação de devoluções de produtos quando se alegue desistência da compra por parte deste tipo de clientes.
Obrigações do cliente: Conservar os seus códigos pessoais com a devida diligência. Utilizar a informação publicada por Titan Gel exclusivamente pelo cliente e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela Titan Gel em todos os seus conteúdos sem a autorização expressa da empresa. Utilizar fielmente o serviço de compras facilitado por Titan Gel na sua página, abstendo-se de manipular os conteúdos da mesma, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas por lei. Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o pagamento atempado do preço previamente estabelecido.
Direitos de Titan Gel:
- Conservar, modificar ou suspender a sua página sem aviso prévio.
- Modificar o preço das ofertas.
- Recusar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do cliente.
- Receber o pagamento das compras do cliente depois de aceite a transação.
- Recusar o acesso às ferramentas informáticas a clientes caso não se cumpram estas condições.
- Validar a encomenda apenas após receber a confirmação do pagamento no caso de o cliente ter optado pagar por adiantado.
- Reservar-se o domínio e conservar a plena propriedade do artigo até ao pagamento na totalidade por parte do cliente.
- Reservar-se o direito de efetuar sorteios de bens ou serviços na sua página Web.
Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual (a título enunciativo e não limitativo: marcas, logotipos, textos, fotografias, ícones, imagens,…, assim como o desenho gráfico, código fonte e outros elementos de software contido na página “www.titan-gel.pt”) são da propriedade da Titan Gel ou das empresas grossistas e fabricantes de produtos e serviços oferecidos. Desta forma, estão sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação portuguesa e internacional. Sem a prévia autorização escrita de forma explícita da Titan Gel ou, se for o caso, da empresa grossista ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, reproduzir, transmitir, manipular, assim como qualquer uso daqueles direitos que exceda a utilização normal e necessária para a visita na Web Page e o uso dos serviços oferecidos. O acesso aos serviços fornecidos não supõe por parte da Titan Gel renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do utilizador. A responsabilidade derivada da utilização de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do utilizador.
Exoneração de responsabilidade: A Titan Gel não responderá pelas interrupções que possam ser produzidas nos serviços elétricos ou de telecomunicações que possam impedir aos utilizadores de usufruir dos serviços oferecidos.
